O poder executivo da União Europeia aprovou hoje uma proposta destinada a tornar mais difícil para os terroristas e os lavadores de dinheiro operarem através da revisão das proteções existentes contra o branqueamento de capitais (AML).

Aninhado na lista de mudanças propostas pela Comissão Europeia é uma medida especificamente concebida para impedir que os terroristas usem moedas virtuais e outras ferramentas financeiras consideradas como risco de abuso, como cartões pré-pagos.

Nos termos da proposta, os intercâmbios virtuais de câmbio e os fornecedores de carteiras de custódia serão trazidos de acordo com a directiva da UE contra a lavagem de dinheiro. Como tal, eles serão obrigados a aplicar controles de devida diligência "que encerram o anonimato associado a essas trocas".

Em declarações, o primeiro vice-presidente da comissão, Frans Timmermans, procurou conectar as ações à segurança internacional.

Timmermans disse:

"As propostas de hoje ajudarão as autoridades nacionais a rastrear pessoas que escondem suas finanças para cometer crimes como o terrorismo".

A Comissão Européia também apresentou notavelmente uma proposta "paralela" destinada a evitando técnicas de evasão fiscal, como revelado nos documentos do Panamá, documentos vazados divulgados no início deste ano que catalogaram métodos para esconder dinheiro em contas off-shore.

Outras medidas na proposta adotada hoje visaram especificamente a evasão fiscal e o branqueamento de capitais, incluindo a redução do limiar de propriedade daqueles em trusts cuja identidade deve ser tornada pública.

As ações-chave propostas incluem proteção aumentada para denunciantes e compartilhamento de informações adicionais entre os Estados membros da UE.

Regulamentação europeia em trânsito

Este ano, a União Europeia tomou medidas agressivas para regulamentar a moeda virtual devido a preocupações com o "anonimato" percebido pelos usuários.

Em janeiro, o Parlamento Europeu reuniu-se pela primeira vez em Bruxelas para discutir controles mais rígidos sobre a moeda virtual após ataques terroristas em Paris. Um mês depois, o parlamento propôs uma força-tarefa em moedas virtuais para pesquisar ainda mais a tecnologia.

Na sequência da decisão de hoje, a proposta relativa será submetida ao Parlamento Europeu para consulta e adopção.

Nos termos das regras de moeda virtual adotadas hoje, os Estados membros precisam implementar as mudanças e outras ações de financiamento do combate ao terrorismo até o final do ano.

Imagem de Frans Timmermans através do Wikipédia